Jefferson Giovani Silva Espinoza

LEI 11.645/08 E SUAS TRANSPOSIÇÕES DIDÁTICAS NO ENSINO DE HISTÓRIA

Por muitos anos os historiadores utilizaram da história para apresentar os fatos que marcaram o processo de evolução da nossa sociedade, no entanto os pesquisadores sempre tiveram como recurso de construção documentos que se relacionavam aos fatos, o que tangenciava a perspectiva apenas para o olhar daquele que os escreveu e a história dos indígenas e dos escravos é o melhor exemplo que pode ser usado para ilustrar as afirmações estabelecidas acima.

O “descobrimento” do Brasil foi um fato consequente às grandes mudanças que a Europa passava em meados do século XVI, nessa época se expandiu o comércio ultramarino, cuja finalidade era explorar novas riquezas com o propósito de fortalecer o poderio econômico que havia sido enfraquecido em consequência de sucessivas guerras, que decorreram de conflitos religiosos o que lançou base para a guerra dos trinta anos, dessa forma a Europa fica enfraquecida social e economicamente, além de um império Otomano seguir expandindo-se, o desenvolvimento cientifico e cultural o que custava muito e por isso havia necessidade de conquistar outros territórios para aferir novas riquezas.

O eurocentrismo sempre permeou e ainda permeia o processo de construção cultural, visto que é entendido como modelo base e nessa perspectiva se pode inferir que a história sempre foi escrita em acordo aos desejos sociais, econômicos e políticos do historiador, ou de quem escreveu a história por meio de sua narrativa.

Até o século passado a história do Brasil era contada sob a perspectiva do colonizador que coloca o indígena como um povo bárbaro, preguiçoso e, portanto, submissos aos europeus. A medida que os anos foram passando essa visão foi se modificando e a história foi dando maior visibilidade aos nativos.

Tal modificação de ponto de vista se deve pela promulgação da Lei 10.639/03 que institui o ensino da cultura afro-brasileira e a Lei 11.645/08 que complementa a anterior ao acrescentar a história e cultura dos indígenas e ambas alteram a Lei 9.394/96 que estabelece a LDB.

De acordo com o Professor Valter Silvério (UFSCAR), há um objetivo implícito com a inclusão desses temas ao currículo escolar que é, sobretudo, promover uma espécie de encontro da criança com a sua própria história, pois o índio e o negro sempre foram apresentados em nossa história como seres a-históricos, ou seja, indivíduos que não tiveram uma importância relevante no processo de construção de história do país. Ainda segundo o professor Valter“é importante para as crianças relacionarem e identificarem os diferentes corpos da história brasileira. A própria relação dos estudantes com a escola pode mudar e professores vão ser obrigados a se capacitarem nessa área temática já que estão separados não por culpa deles, mas porque estão repassando o que aprenderam ou porque são condicionados pelo o que está no material didático”.                                                                           

Lei 11.645/08 e o ensino de história

Nos últimos anos, as pesquisas em torno da diversidade cultural estão ganhando maiores espaços, pois o ensino, sobretudo de história ganhou ampliação no quesito cultura indígena, abrindo caminhos para o conhecimento e respeito a essa cultura, compreendendo que esse conhecimento possibilita a convivência de diferentes grupos étnicos na sociedade.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais doravante PCN’s publicado em 1997 constitui-se como o primeiro documento oficial em salientar a importância da diversidade de culturas do Brasil e a necessidade de sua inserção como tema de estudo na escola, trazem como um dos temas transversais a “Pluralidade Cultural”. Os PCN’s, ao apresentar o tema consideram:

“Tratar da diversidade cultural, reconhecendo-a e valorizando-a da superação das discriminações é atuar sobre um dos mecanismos da exclusão, tarefa necessária ainda que insuficiente, para caminhar na direção de uma sociedade mais plenamente democrática.”

Dessa forma, é possível perceber como as propostas de ensino da disciplina de História fazem uma abordagem plural dentro do currículo escolar – funcionam como eixo condutor para o entendimento da relação entre o ensino de História e o respeito à diversidade étnica. Em 2008, aconteceu uma nova mudança da LDBEN, ao ser sancionada a Lei 11.645 que institui a obrigatoriedade do ensino da história e cultura indígenas como já foi mencionada anteriormente. Assim:

“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. § 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.”

Esta Lei busca constituir-se num mecanismo de combate ao preconceito e a discriminação étnico-racial e a invisibilidade a qual foram expostos os povos indígenas e os afro-brasileiros, propiciando na escola uma discussão sobre os estereótipos e preconceitos existentes sobre estes grupos sociais e possibilitando a valorização da diversidade cultural nacional. Com a criação da lei 11.645/08 estabelece que seja promovida uma educação que reconheça e valorize a diversidade cultural e étnica, fazendo com a educação se comprometam com as origens do povo brasileiro.

Portanto a Lei 11.645/2008 ao ser implementada espera-se que os professores estimulem a problematização da história, reconheça e valorize a riqueza cultural desse país, entretanto, para se ensinar e incentivar o estudo sobre essas histórias e culturas há necessidade de novas produções sobre resistências indígenas no contato com o homem branco, sobre a cultura indígena, pois os maiores ensinamentos que se tem são descritos no olhar eurocêntrico por isso se faz necessário dessa reformulação.

No entanto para isso os professores precisam receber capacitação necessária para trabalhar com tal temática.   

                                                              

Transposição didática: a importância do indígena nos livros didáticos de história.

O pensador e educador francês Chevallard (1991) define como “um objeto de saber produzido pelo cientista, transformado em objeto do saber escolar”. Para o educador há diferenças entre o que se produz nos espaços científicos e aquilo que é desenvolvido nos ambientes educativos. Neste sentido, cabe refletir que as transposições didáticas precisam ser elaboradas para o contexto das escolas brasileiras, ao contrário do que ocorre nas universidades, muitas escolas são espaços de transmissão de poucas leituras historiográficas, no caso específico, os indígenas, pois abordar tal tema em sua complexidade educacional implica explorar a sua construção em torno dos variados livros didáticos que circundam o ensino básico.

É notório os motivos que tem levado esse instrumento (livro didático) a circular tanto tempo dentro da sala de aula. Sabe-se que muitos livros antes que cheguem ao ambiente escolar é dotado mediante a um conjunto de demandas abertas por programas oficiais e, portanto, longe de serem meros instrumentos ou recursos puramente didáticos, mas documentos repletos de ideologias oficiais ou não, dito isto, a figura do professor enquanto pesquisador pode parecer ameaçada no que diz respeito ao uso do seu conhecimento produzido no espaço acadêmico, visto que suas análises correm o risco de não serem assumidas da forma como ele as idealizou, se levarmos em consideração essas transposições didáticas tal como são feitas.

Nesse entendimento, o livro didático é um instrumento fundamental no apoio à prática docente que auxiliará o discente no que concerne à sua promoção e a interação ao conteúdo abordado e ao seu desenvolvimento enquanto sujeito crítico, dessa maneira será a ele oferecido um suporte a mais de conhecimento cultural e científico.                                                                  

O livro didático como ferramenta importante na construção do conhecimento

Nem sempre o livro didático foi um instrumento de fácil acesso, pois de acordo com os estudos feitos em Bittencourt (1997), o livro didático tornou-se um instrumento acessível e conquistou espaço no processo de construção de saberes somente em torno do século XIX. Mesmo com as críticas e deformações, ele ainda é amplamente utilizado nos espaços escolares, sendo que, em alguns momentos ele figura como um simples recurso mediador do processo de ensino e aprendizagem, em outros, como objeto imprescindível para mediação do conhecimento; é esse protagonismo que aguça a pesquisa histórica e demonstra a potencialidade desse instrumento como fonte. Bittencourt (1997) ainda salienta sua importância para a educação no Brasil da seguinte forma:

“[...] O livro didático tem sido, desde o século XIX, o principal instrumento de trabalho de professores e alunos, sendo utilizado nas mais variadas salas de aula e condições pedagógicas, servindo como mediador entre a proposta oficial do poder expressa nos programas curriculares e o conhecimento ensinado pelo professor. ”

Com base nisso, fica claro que o exercício de utilizar o livro didático como fonte para uma pesquisa perpassa pela concepção de que esse objeto não é só um depositário de conteúdos escolares, mas um importante transmissor de ideologias e valores, ou mesmo um reprodutor do saber oficial. Ele instiga um processo de investigação por parte do historiador, uma vez que ele pode ser visto como um objeto cultural dotado de uma enorme carga de significados e símbolos.

De acordo com os Guias do PNLD as obras devem conter informações precisas, corretas, adequadas e atualizadas, propiciando oportunidades de desenvolver habilidades no processo de aprendizagem, buscar pela formação cidadã, favorecer aos estudantes a estabelecer julgamentos, tomar decisões e atuar criticamente às questões que se colocam para a sociedade, a ciência, a tecnologia, a cultura e a economia. Para Brasil (2017, p. 9)

“[...] as obras didáticas devem contribuir, efetivamente, para a construção de conceitos, posturas frente ao mundo e à realidade, [...] devem representar culturalmente a sociedade contemporânea na qual se inserem, propondo abordagens que: promovam a imagem da mulher reforçando seu protagonismo social; abordem as temáticas de gênero; proporcionem debates relativos à superação de todas as formas de violência; promovam a educação em direitos humanos, afirmando os direitos de crianças, adolescentes e idosos; incentivem ações pedagógicas voltadas para o respeito e valorização da diversidade [...]; promovam positivamente a imagem de afrodescendentes e dos povos do campo, a cultura e história afro- brasileira e dos povos indígenas brasileiros; abordem a temática das relações étnico-raciais, do preconceito, da discriminação racial e da violência correlata, visando a construção de uma sociedade antirracista, solidária, justa e igualitária.”

Estabelecendo esses conceitos, funções e processos do livro didático é buscado cada vez mais variados estudos e aprofundamentos deste instrumento de ensino, visto que, apesar de suas influências ideológicas, a sua importância no cenário educacional, o que implica sempre em novas reflexões. Em tempos que alarmam o fim do livro, os mesmos têm se equilibrado numa “corda bamba”, sobretudo, porque está ligado intrinsecamente à obrigatoriedade de ensino tendo que concorrer com outros meios de instrução e divulgação de informações.

Dessa forma, de acordo com as abordagens feitas verificamos que os livros didáticos até chegar ao destino final, no caso o leitor, passa por um longo processo de elaboração, seguindo normas que regem o ensino,visando a qualidade do conteúdo abordado nele até mesmo a qualidade material do produto.                                                                                                             

A presença da cultura dos indígenas nos livros didáticos de história da atualidade

O objetivo desta subseção é apresentar uma análise dos livros didáticos da disciplina de história, a fim de promover uma discussão de como está sendo representados os nativos nos materiais didáticos elaborado pelas editoras e adquiridas e distribuídas pelo MEC, de acordo com a LDB e os PCN’s, sempre considerando o exposto pela Lei 11.645/08

A proposta do estudo visa verificar como os materiais didáticos abordam a temática antes e depois do surgimento da lei 11.645, criada em 2008.

Os livros usados como instrumentos de análise foram: História do Brasil: Colônia, Império e República, de Alfredo Boulos Júnior, publicado pela editora FTD, em 2001; História em movimento: O mundo moderno e a sociedade contemporânea elaborado por Gislene Azevedo e Reinaldo Seriacopi. Publicado pela editora Àtica em 2016 e História Global: Brasil e geral com autoria de Gilberto Cotrim, elaborado pela editora Saraiva, em 2017.

O livro História do Brasil: Colônia, Império e República: proporciona uma leitura diferenciada, pois ao se referir aos indígenas menciona-os sem a interferência do homem branco, propondo um estudo sobre o índio correlacionando o seu desenvolvimento em fases desde a gestação até a fase adulta, a sua organização social, descrevendo-os de maneira estatística a quantidade de povos e línguas existentes, além de apresentar as peculiaridades de cada nação. É importante deixar aqui estabelecido que o autor se posiciona ao lado do indígena, principalmente quando apresenta os impactos do choque cultural entre colonizado versus colonizador. Fica entendido que ao trazer dados atuais e antigos é uma maneira que Boulos encontra para mencionar de modo sucinto as lutas de enfrentamento e os sofrimentos dos povos indígenas no período da colonização. É importante relembrar que no período de elaboração desta obra Historia do Brasil: Colônia, Império e República o autor Alfredo Boulos Júnior seguiu o que recomenda os PCN’s sobre a diversidade cultural que é: reconhecer, valorizar e atuar como mecanismo de superação das discriminações de minorias, caminhando para uma sociedade mais democrática.

O livro História em movimento: O mundo moderno e a sociedade contemporânea os capítulos que tratam sobre os indígenas vêm com uma proposta de debater a história e a diversidade cultural dos povos indígenas, identificar algumas manifestações do patrimônio cultural imaterial relacionadas a essas sociedades e ainda compreender alguns fatores que afetam diariamente a sua sobrevivência nos dias atuais, como os conflitos pelas posses de terras. Azevedo e Seriacopi propõem um estudo do passado relacionando-o ao presente desde o começo até o fim, os autores tentam mostrar que não mudou muita coisa em relação ao tempo presente. Os capítulos informam sobre o modo de vida dos indígenas, do passado e dos atuais, além disso, tentam abarcar um contexto geral mencionando os povos do sertão e enfatizam a aldeia Tupi para descrever sua organização, a exploração e as missões jesuítas no período colonial.

O livro História Global: Brasil e geral em análise ao processo conteudista do livro em estudo se mostra frágil em relação à cultura indígena e suas contribuições sociais, visto que existem capítulos dedicados a cultura africana que detalha mais densamente o processo como um todo, é possível perceber a falta de empatia do autor para com o nativo, ou seja, o autor em nenhum momento apresenta o sofrimento e o choque cultural do colonizado versus colonizador, a forma de vida do nativo enfatizando seus costumes, rituais, detalhes de suas resistências, e elencar as consequências após a chegada dos colonos. Portanto o livro é bem contextualizado, bem ilustrado, bem fundamentado e em relação as atividades conta com uma oficina de história traz sugestões lúdicas e de natureza interdisciplinar, mas ainda muito frágil em relação à matéria conteudista sobre os indígenas.

Nos últimos anos, as pesquisas em torno da historia dos povos afro-brasileiros, africanos e indígenas vêm ganhando espaço, o ensino ganhou ampliação do estudo da cultura indígena, abrindo caminhos para o conhecimento e respeito a essa cultura, compreendendo que esse conhecimento possibilita a convivência de diferentes grupos étnicos na sociedade. A LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), fomenta a discussão sobre a pluralidade étnica no ambiente escolar. Os PCN’s (Parâmetros Curriculares Nacionais) publicados em 1997 constitui- se como o primeiro documento oficial em salientar a importância da diversidade de culturas do Brasil e a necessidade de sua inserção como tema de estudo na escola.

A relevância da história das populações indígenas não pode ser colocada para o esquecimento ou o desconhecimento dos que fazem o processo de ensino- aprendizagem acontecer nessa sociedade. Com a inclusão da lei 11.645/08 as discussões foram se fomentando para a inserção da temática indígena e que possibilita uma formação diferenciada nos alunos no que diz respeito ao ensino as diversidades culturais.

A Lei 11.645/2008, busca constituir-se um mecanismo de combate ao preconceito e a discriminação étnico-racial e a invisibilidade a qual foram objeto os povos indígenas e os afro-brasileiros, propiciando na escola uma discussão sobre os estereótipos e preconceitos existentes sobre estes grupos sociais e possibilitando a valorização da diversidade cultural nacional.

Portanto, é possível constatar que os historiadores contemporâneos estão inserindo, sutilmente o índio e sua cultura sob a perspectiva do oprimido e a importância que ela tem para o entendimento da identidade cultural, visto que o Brasil é um país miscigenado e atualmente ainda constitui-se extremamente segregador e etnocêntrico, dessa forma esse trabalho nos leva a refletir enquanto comunidade acadêmica e sobretudo científica da importância que tem o desenvolvimento de estudos sobre temáticas como esta.

Referências

Jefferson Giovani Silva Espinoza licenciado em história pela universidade estadual do Piauí – UESPI.

AZEVEDO, G. C.; SERIACOPI, R. História em movimento: o mundo moderno e a sociedade contemporânea. V. 2. 2ª ed. São Paulo: Ática, 2013.

BITTENCOURT, Circe Maria Fernandes. Livros didáticos entre textos e imagens. In: O saber histórico na sala de aula. São Paulo: Contexto, 1997. 

BOULOS JÚNIOR, Alfredo. História do Brasil: colônia, império, república para a educação de jovens e adultos (EJA). 3ª Etapa. São Paulo: FTD, 2001.

BRASIL, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: História. Brasília: MEC/SEF, 1997.

_______, Lei 11.645 de 10 de março de2008.<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2008/lei/l11645.htm> Acesso em 01 nov. 2017.

_______, Ministério da Educação. PNLD 2018: Brasília, DF: Ministério da Educação, 2017.

_______, Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996. <http://http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1996/lei-9394-20-dezembro-1996- 362578-publicacaooriginal-1-pl.html>Acesso em 01 abr. 2018

CHEVALLARD, Y. La transposición didácta: del saber sábio al saber enseñado. Buenos Aires: Aique. 1991.

COTRIM, Gilberto. História global: Brasil e geral. V.2. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.