Talyta Marjorie Nepomuceno

O ENSINO DE HISTÓRIA E A EDUCAÇÃO ÉTNICO RACIAL

A luta dos afrodescendentes por cidadania percorre toda a história do nosso país. Na sociedade brasileira contemporânea, essa luta ainda é visível, como podemos perceber no campo da educação. Três séculos de escravidão no Brasil não foram apagados apenas com promulgação de algumas leis. A sociedade permaneceu marginalizando os afrodescendentes, dando-lhes uma imagem de indisciplina e falta de responsabilidade. Não foram facilmente assimilados e como se costuma dizer: foram abandonados à própria sorte. As Leis Abolicionistas do século XIX, não provocaram mudanças na vida dessa população, pois estes continuaram presos às amarras da sociedade. Sem terras, nem instrução, nem qualquer compensação pelos anos de cativeiro, tiveram que se afirmar na nova condição e conquistar, mais uma vez, através das brechas da sociedade, os espaços de autonomia. (OLIVEIRA, Maria Inês Cortês. O Liberto e os outros Mundos. Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais, UFBA, 1979).

A reivindicação do Movimento Social Negro pela inclusão da História da África e da Cultura Afro-Brasileira no currículo das escolas brasileiras vem há muito tempo sendo debatida por várias esferas da sociedade brasileira. Desde a década de 1980, por causa do processo de organização da nova Constituição brasileira, várias atividades e debates foram realizados pelas organizações negras com o foco central na Educação. O objetivo era incluir no capítulo sobre Educação ações que visassem o combate ao racismo.

Neste momento o Movimento Social Negro cobrava aos poderes públicos a capacitação dos profissionais da educação, e fazia reivindicações indenitárias que visassem assegurar o desenvolvimento do alunado negro e melhorar a qualidade de acesso à educação a membros dos grupos discriminados.

Em 1995 ocorreu a Marcha Zumbi dos Palmares, onde o movimento negro manifestou-se em relação à questão social, racial, gênero, e pela inclusão nos currículos escolares dos conteúdos de história e cultura afro-brasileira. Foi entregue ao governo federal um documento intitulado “Programa de superação do racismo e da desigualdade Racial”, que foi fundamental para a elaboração por parte dos governos de uma política afirmativa em relação à questão racial no Brasil. A partir da Marcha Zumbi dos Palmares as questões étnico-raciais brasileiras entraram em pauta em diferentes níveis governamentais e sociais. (DUARTE, Paulo César. Os afro-descentes e as políticas de inclusão no brasil: a marcha Zumbi dos Palmares e a  Lei 10639/03.  Disponível em: http://famper.com.br/download/paulo.pdf. Acesso: 28/01/2018).

No ano de 1996 foi publicada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n˚ 9.394/1996. Esta lei trouxe a especificação das matrizes identitárias que formam a base da sociedade brasileira, além disso estabeleceu que o ensino de História do Brasil levaria em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígenas, africana e europeia. (Lei de Diretrizes e Bases da Educação, art. 26, §4º. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm . Acesso:08/02/2018).

O texto Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não propôs ações para a implementação do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, ficou apenas no campo mais amplo do ensino de História do Brasil.

A partir do desenvolvimento de ações que visavam desconstruir com a ideia de racismo na sociedade brasileira surgiu a Lei nº 10639/03, que modificou Lei nº 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica nas escolas públicas e privadas do Brasil. O texto da referida Lei expõe o seguinte:

“Art. 1º A lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileira.

Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.  (Lei nº 10639/2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm. Acesso: 01/01/18)”

A História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, que muitas vezes foi vista de forma secundária pela história eurocêntrica e pela história do nosso país, passa a ser reconhecida. A Lei 10.639/2003 dar o protagonismo da História a população negra, exaltando a sua contribuição nas áreas social, cultural, política e econômica.

A Lei nº 10.639/2003 tem como objetivo garantir que os instrumentos de aprendizagem sejam disponibilizados para os estudantes brasileiros, buscando “superar a valorização da diversidade cultural como mero folclore, tentando articular essa valorização com o desafio às desigualdades e a construção das diferenças a elas associadas”. (VALENTIM, Rute Martins; BACKES, José Licínio. A lei 10.639/2003 e a educação étnico cultural/racial: reflexões sobre novos sentidos na escola. II SEMINÁRIO INTERNACIONAL: FRONTEIRAS ÉTNICO-CULTRURAIS FRONTEIRAS DA EXCLUSÃO. Campo Grande, MS, 2008. Anais, Campo Grande: Universidade Católica Dom Bosco, 2008. Disponível em: http://www.neppi.org/eventos.php. Acesso: 01/01/18).

Para que a Lei fosse posta em prática o Conselho Nacional da Educação organizou Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. O Conselho incumbiu também os Estados e seus e municípios, através dos Conselhos de Educação, a fiscalizar o cumprimento da Lei para que este direito não seja negado no processo educativo.

No ano de 2009 o Ministério da Educação publicou o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Este plano foi construído como um documento pedagógico no sentido de orientar e balizar os sistemas de ensino e as instituições educacionais na implementação da lei 10.639/2003, ou seja, criado com o objetivo de fortalecer e institucionalizar as orientações contidas no marco legal. 

O Plano tinha tem como base estruturante os seis Eixos Estratégicos o fortalecimento do marco legal; a política de formação para gestores e profissionais de educação; a política de material didático e paradidático; a gestão democrática e mecanismos de participação social; a avaliação e monitoramento e as condições institucionais.

        

Em 2010 foi publicado o Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal n˚ 12.288/2010, voltadas para a promoção da igualdade étnico-racial no Brasil e com o objetivo de promover “ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas”. No campo educacional, o Estatuto da Igualdade Racial apenas reforçou a lei nº 10.639/2003.  (Lei nº 12.288/2010. Disponível em: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/794016.pdf . Acesso: 01/01/18)

        

Estudar e ensinar História da África e dos afro-brasileiros aos discentes é a única maneira de romper com a estrutura eurocêntrica que até hoje caracterizou a formação escolar brasileira. 

“Não existem leis no mundo que sejam capazes de erradicar as atitudes preconceituosas e que existem nas cabeças das pessoas (....). No entanto, cremos que a Educação e capaz de dar tanto aos jovens quanto aos adultos a possibilidade de questionar e de desconstruir os mitos de superioridade e de inferioridade entre grupos humanos que foram socializados (...) não temos duvidas que a transformação de nossas cabeças de professores e uma tarefa preliminar importantíssima. Essa transformação fará de nos os verdadeiros educadores, capazes de contribuir no processo de construção de individualidades históricas e culturais das populações que formam a matriz plural do povo e da sociedade brasileira.  (MUNANGA, Kabengele. Superando o racismo na escola. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005).”

Com a sanção da lei nº 10.639/2003, identificamos as dificuldades que passam o sistema escolar para promoverem o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana. É preciso conjugar os esforços da União, dos Estados e dos Municípios para garantir o cumprimento da Lei. Assim, as escolas não são as únicas responsáveis por assegurar a educação e responsabiliza-se pela formação continua de professores capazes de fornecer o conhecimento sobre África e sobre os Afrodescendentes.

A comunidade escolar tem um papel relevante na produção e disseminação do conhecimento sobre a identidade brasileira e na superação de desigualdades que atingem historicamente determinados grupos sociais, como negros, indígenas, mulheres, homossexuais, pessoas com deficiência, entre outros. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, as consequências de uma educação racista e discriminatória para as crianças e adolescentes podem ser: a não percepção do diálogo como possibilidade positiva de contraposição de ideias; comprometimento do senso crítico e ético; atitudes de competição, agressão e violência no cotidiano escolar; e estabelecimento de conceitos de hierarquia racial. (Disponível em: http://www.unicef.org/brazil/pt/br_folderraci.pdf. Acesso: 13/01/2018).

A escola e principalmente o professor devem ser os mediadores entre o educando e o mundo, pois é por meio das interações com o mundo e com o outro que ele constrói uma autoimagem em relação à beleza, à construção do gênero e aos comportamentos sociais. Deve existir um trabalho mutuo entre escola, comunidade, família e Estado para que todos tenham seus direitos assegurados (em todos os níveis educacionais), reconhecidos e valorizados.

Segundo PapNdiaye: "Não nascemos racistas, nos tornamos racistas". Em uma entrevista divulgada na Revista Nova Escola, o autor disse que os profissionais ligados à Educação podem contribuir para combater o racismo investigando sobre a existência do racismo e de discriminações no ambiente escolar. Também é importante ter um verdadeiro programa sobre o tema que seja integrado ao currículo das disciplinas. (Disponível em: http://revistaescola.abril.com.br/formacao/pap-ndiaye-nao-nascemos-racistas-tornamos-racistas-negro-791980.shtml?page=1. Acesso: 28/01/2018).

Devemos partir do reconhecimento da pluralidade étnico-racial, na tentativa de identificar e superar as manifestações de racismo, preconceitos e discriminações. Contextualizar situações de diversidade étnico-racial e a vida cotidiana nas salas de aula, alunos e alunas, aprenderão não apenas conceitos, mas analisarão fatos de forma crítica e poderão se capacitar para intervir na sua realidade e transformá-la. Criar estratégias para garantir a permanência da parcela negra da população escolar considerando a singularidade de cada um com suas necessidades, desejos, queixas, bem como as dimensões culturais, familiares e sociais. Abordar a questão racial como conteúdo multidisciplinar durante o ano letivo e não apenas em datas comemorativas como o treze de maio e o vinte de novembro, ou reduzir a temática da lei nº 10.639/2003 a estudos esporádicos e unidades didáticas isoladas.

“Pedagogias de combate ao racismo e a discriminações elaboradas com o objetivo de educação étnico-raciais positivas têm como objetivo fortalecer entre os negros e despertar entre os brancos a consciência negra. Entre os negros, poderão oferecer conhecimentos e segurança para orgulharem-se da sua origem africana; para os brancos, poderão permitir que identifiquem as influências, a contribuição a participação e a importância da história e da cultura dos negros no seu jeito de ser, viver, se relacionar com outras pessoas, notadamente as negras. (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Disponível: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/003.pdf. Acesso: 01/01/18).”

Mesmo com todas as exigências, muitos temas de grande importância para a construção do indivíduo não são devidamente trabalhados pelas instituições educacionais.  Muitos professores, ainda não têm a oportunidade de aprofundar as discussões sobre o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira. Os livros didáticos utilizados nas escolas não têm caráter discursivo, mas sim conceitos dentro da geografia física e econômica, deixando as questões culturais com pouca ênfase.

Muitas escolas ainda não se adequaram a obrigatoriedade da Lei, assim cabem algumas possibilidades de intervenção para que elas abordem o tema e potencialize seus alunos.  Inicialmente poderia ser realizada na escola uma oficina para capacitar os docentes, pois não adianta que a temática seja discutida no âmbito escolar se o profissional não sabe repassar o conhecimento ao educando.  Os docentes agregariam conhecimento, disseminariam e refletiriam sobre os conteúdos a serem ministrados, além de promoverem um espaço de debate acerca das práticas efetivas do espaço escolar.

A educação tornou-se uma das principais manifestações contra qualquer tipo de discriminação, pois sabemos que ela é um processo de aquisição de conhecimentos com o objetivo de formar cidadãos e uma estratégia que pode garantir a permanência da parcela negra da população escolar na escola. A educação é uma prática dinâmica de formação de todos nós, mas se não possuir suporte teórico e metodológico que embasem esta prática, pode ser um processo que exclui e discrimina. (GOMES, Ana Beatriz Sousa. O movimento negro e a educação escolar: estratégias de  luta contra o racismo. Disponível em: http://www.ufpi.br/subsiteFiles/ppged/arquivos/files/eventos/evento2002/GT.14/GT14_2_2002.pdf. Acesso: 28/01/2018).

As consequências de uma educação racista e discriminatória para as crianças e adolescentes podem ser: a não percepção do diálogo como possibilidade positiva de contraposição de ideias; comprometimento do senso crítico e ético; atitudes de competição, agressão e violência no cotidiano escolar; e estabelecimento de conceitos de hierarquia racial. Devemos caminhar em oposição a está perspectiva, a escola e principalmente o professor devem ser os mediadores entre o educando e o mundo, pois é por meio das interações com o mundo e com o outro que ele constrói uma auto-imagem em relação à beleza, à construção do gênero e aos comportamentos sociais.

“(...) Todos nós, brasileiros, somos carne da carne daqueles negros e índios supliciados. Todos nós brasileiros somos, por igual, a mão possessa que os supliciou. A doçura mais terna e a crueldade mais atroz aqui se conjugaram para fazer de nós sentida e sofrida que somos e a gente insensível e brutal, que também somos. Como descendentes de escravos e de senhores de escravos seremos sempre servos da maldade destilada e instilada em nós, tanto pelo sentimento da dor intencionalmente produzida para doer mais, quanto pelo exercício da brutalidade sobre homens, sobre mulheres, sobre crianças convertidas em pasto de nossa fúria. (RIBEIRO, Darcy. O Povo Brasileiro. Companhia
das
Letras: São
Paulo, 1995).”

A importância dos estudos sobre os africanos e afrodescendentes no Brasil deve ser entendida como parte importante da construção da identidade do povo brasileiro e, em particular da população afrodescendente. Percebemos que o processo de educação atual deve se adequar as demanda exigidas pelo governo e pela sociedade civil, e que a questão educacional deve ter proposições políticas voltadas à promoção da igualdade étnico-racial.

Referências

Talyta Marjorie é mestre em História do Brasil e professora substituta da Universidade Estadual do Maranhão.

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Disponível: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/003.pdf. Acesso: 01/09/15.

DUARTE, Paulo César. Os afro-descentes e as políticas de inclusão no brasil: a marcha Zumbi dos Palmares e a  Lei 10639/03.  Disponível em: http://famper.com.br/download/paulo.pdf. Acesso: 28/01/2015.

GOMES, Ana Beatriz Sousa. O movimento negro e a educação escolar: estratégias de  luta contra o racismo. Disponível em: http://www.ufpi.br/subsiteFiles/ppged/arquivos/files/eventos/evento2002/GT.14/GT14_2_2002.pdf. Acesso: 28/01/2015.

LEI nº 10.639/03. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm. Acesso: 01/01/18.

Lei nº 12.288/2010. Disponível em:

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/794016.pdf . Acesso: 01/01/18

Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm . Acesso:08/02/2018.

MUNANGA, Kabengele. Superando o racismo na escola. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005.

RIBEIRO, Darcy. O Povo Brasileiro. Companhia
das
Letras: São
 Paulo, 1995.

OLIVEIRA, Maria Inês Cortês. O Liberto e os outros Mundos. Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais, UFBA, 1979.

SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves e. A identidade da criança Negra e a educação Escolar. Palestra proferida durante seminário “Cultura e Discriminação Negra na Escola”. Rio Grande do Norte, 1998

VALENTIM, Rute Martins; BACKES, José Licínio. A lei 10.639/03 e a educação étnico cultural/racial: reflexões sobre novos sentidos na escola. II SEMINÁRIO INTERNACIONAL: FRONTEIRAS ÉTNICO-CULTURAIS FRONTEIRAS DA EXCLUSÃO. Campo Grande, MS, 2008. Anais, Campo Grande: Universidade Católica Dom Bosco, 2008. Disponível em: http://www.neppi.org/eventos.php. Acesso: 01/09/15.