Andrisson Ferreira da Silva e Cláudia Marques de Oliveira

O ENSINO DE HISTÓRIA E A LEI 10.639/2003, UMA PERSPECTIVA DOS CONHECIMENTOS E CONTRIBUIÇÕES DO NEGRO PARA A SOCIEDADE

Trabalhar na sala de aula a obrigatoriedade da Lei 10.639/2003 torna possível que professores da rede de ensino público e privado levem a seus alunos conhecimentos acerca do ensino da história da cultura africana e afro-brasileira. Cabe então, ao professor, elencar ações importantes do negro, reforçando seu papel fundamental na construção social. Ações essas que culminam no desmonte da estrutura de uma supremacia branca, construída de forma impositiva e violenta, para que seja destituído o racismo pelo respeito.

A visão no ensino brasileiro, por parte de muitos, é infelizmente de que a história do negro foi de apenas submissão ao homem branco e que sua presença foi desfocada nas construções sociais. Isso se deriva da ênfase errônea dada pelos docentes enfaticamente ao período escravocrata. E seguindo a percepção de Lima (2018) quanto a isso: “Não dá para continuar reproduzindo, normatizando ou normalizando a história do negro apenas sob a perspectiva escravagista e de subalternização!”.  

Podemos destacar também Brito e Machado (2017), que trazem a perspectiva de se reforçar a importância de não fixar a história do negro somente do ponto em que foi transformado escravo:

“Evidenciar positivamente referências ancestrais da história da África relaciona-se ao fato de o estudante afro-brasileiro passar a conhecer a história de seus antepassados, não apenas no contexto exclusivo da escravização. O que tende a contribuir com uma formação que fortalece sua autoestima, a noção de pertença e autoaceitação”. [Brito; Machado, 2017, p. 107]

O currículo educacional brasileiro por muito, esteve restrito ao que é a realidade do processo de formação da sociedade brasileira. Podemos destacar que a lei aqui já supracitada foi decretada no ano de 2003 e o ensinar história durante os anos anteriores não contemplava, verdadeiramente com base legal, o processo de formação da sociedade brasileira, pois não havia sancionamento de uma lei que assegurasse a obrigatoriedade do ensino da história da cultura africana e afro-brasileira. No entanto, o ensino em torno dessa temática tornou-se obrigatório, o que assegurou os ensinamentos acerca da história e cultura de uma parcela invisibilizada – os negros.

É necessário perceber que em decorrência da colonização do homem branco europeu na América Latina (que por sua exacerbada autoridade tornou-se monopolizador e detentor das riquezas e da sapiência dos códigos ensinados nas instituições educacionais, seus conhecimentos foram reproduzidos nas Américas de forma impositiva), o negro esteve restrito aos espaços educacionais. Sendo assim, a perspectiva que se tem é da necessidade de se trabalhar essa lei que se faz necessária, é claro, além de sua obrigatoriedade. E ainda quanto a isso Wedderburn (2005, p. 33) citando Obenga (2001) enfatiza: “[...] O docente incumbido da missão de ensino da matéria africana se verá obrigado durante longo tempo a demolir os estereótipos e preconceitos que povoam essa matéria”.

 É possível abordar nas esferas de ensino as contribuições dos africanos e dos afrodescendentes para as diversas áreas do conhecimento. Essas abordagens possibilitam o desenrolar do processo de ensino-aprendizagem quanto a alunos que são negros e têm conceitos deturpados, (isso decorrentemente por não terem sua identidade negra positivada no contexto em que está inserido), possibilitando aos mesmos que se identifiquem, fortalecendo a valorização de suas raízes. E quanto aos que não são adquiram ou reforcem o respeito.

Além disso, falar de África para estudantes das diferentes esferas de ensino permeia uma desconstrução de estereótipos e esse ensino deve ser valoroso ao ponto de remeter que o papel do negro tornou-se extremamente benéfico mediante as suas contribuições. E consoante ao pensamento de Fernandes (2005) podemos perceber:

“Consideramos, pois, de fundamental importância a inclusão do ensino de história da África no currículo da educação básica, por saber que a instituição escolar tem um papel fundamental no combate ao preconceito e à discriminação, porque participa na formulação de atitudes e valores essenciais à formação da cidadania de nossos educandos”. [Fernandes, 2005, p. 381]

Logo a inclusão do ensino no currículo educacional possibilita conhecer sobre África e o que dela deriva. Não se trata de ignorar outras formas de conhecimentos que no Brasil foram tão propagadas, como a história que narra os ocorridos no ocidente, mas instigar para que esse ensino culmine em uma aprendizagem que permita por parte do aluno a valoração de suas raízes – raízes em África.

Então, partindo da necessidade de valoração de uma identidade negra, podemos perceber que o não identificar-se foi propiciado a partir de um ato perverso e eurocêntrico. E sobre esses fatores que fortaleceram a reclusão do negro no campo das contribuições Brito e Machado (2017) destacam:

“Uma das principais perversidades realizadas pelo eurocentrismo foi a negação do passado científico e tecnológico dos povos africanos, de modo a constituir uma mentalidade de longa duração que não reconhece as contribuições dessa população para a construção do conhecimento universal”. [Brito; Machado, 2017, p. 112]

Portanto, a sala de aula é o lugar certo para o embate a essa construção de negação. Os conceitos fomentados por um professor implicará na formação cidadã, o que corroborará em uma sociedade que reconhece sua pluralidade étnica e não nega a história e cultura africana, o que culmina também na redução do racismo.

Ainda acerca do papel do professor, para facilitação no processo do pertencimento de si, deverá se encaminhar o aluno para o entendimento do contexto no qual está inserido; o contexto social brasileiro, que é o de uma sociedade contextualizada em uma pluralidade étnica.

Todavia, partindo do ponto em que é muito comum encontrar nas salas de aulas alunos visivelmente negros que não se consideram negros, levar à sala de aula a perspectiva de negros que foram e são colaboradores em diversas áreas do conhecimento, propicia o empoderamento do aluno e implica também no autoreconhecimento. Sendo assim, o ensinar história deve se sobrepor ao lecionar apenas os fatos históricos e cronológicos, ensinar história vai implicar em uma consciência de si através de uma abordagem que não exclui o negro da história das contribuições.

Abordagem das Contribuições

Para esse processo educacional na perspectiva de trabalho embasado, sobretudo, pela lei 10.639/03, que se configura no combate ao racismo, é necessário ao educador que trabalha no cumprimento da mesma, levantar questionamentos com seus alunos. Tais questionamentos são: antes de ser forçosamente escravo, quem era o negro? Com o que ele contribuiu? Que espaço ocupou? A ciência e a tecnologia é um espaço para negros?

Responder a essas indagações será um passo crucial para se enfrentar um universalismo branco que origina o racismo, presente na mente de muitos alunos que não veem África como um espaço de poder e de produção de conhecimento. E em procedência disso não veem também o que é afro como inteligente, tomando um segmento de ideia que o que dela vem não é padronizado, conforme o padrão imposto pelo homem branco através do seu espaço de poder imposto à força.

Logo, valerá responder quem era o negro antes de ser escravo. É preciso entender que anterior à colonização do homem branco em África no denominado período pré-colonial, o africano vivia dentre grandes reinos e impérios, convivendo em meio a uma política socioeconômica patrimonial e matrimonial, caracterizada por sua complexidade, de acordo com Pereira, Visentini e Ribeiro (2018).

 O africano já vivenciava uma sociedade que vivia em constante evolução, o que desvia para a longe do conceito de África primitiva que foi propagado. O africano era livre e fomentador de um continente em permanente movimento. O espaço que ocupou antes da imposta subalternidade foi espaços de poder, e também espaço de desenvolvimento político e social. Então, o campo científico e tecnológico é seguramente um espaço para negros, visto que, sua propagada incapacidade intelectual cai por terra mediante a seus feitos, conhecimentos e invenções que desenvolveram.

E ainda, a intenção de levantar esses questionamentos é abranger uma cosmovisão onde o negro ocupa sim um espaço de poder, e que grande conhecimento por ele foi desenvolto. Levar isso possibilita ainda uma interferência no darwinismo social, onde teorias excludentes possibilitaram que o negro e consequentemente os seus conhecimentos fossem menosprezados mediante a sua cor o que vai implicar em um enfrentamento também ao racismo científico.

É possível destacar que dentro do contexto da educação brasileira o docente há de levar exemplos de personalidades negras à sala de aula, o que vai possibilitar o entendimento de que não houve uma inércia do negro nas construções sociais. Logo, o professor tem uma estratégia de combate ao racismo, uma vez que, se trabalha na perspectiva da contribuição do homem africano e afro-brasileiro que foi reprimido aos status de conhecimento e suas contribuições foram negadas mediante a uma supremacia dominantemente branca e racista. Essa negação das contribuições, de acordo com Nascimento (2018) se deriva de um racismo epistêmico. Pelo seu raciocínio podemos entender:

“[...] um conjunto de configurações de hierarquização do pensamento para a construção de uma epistemologia branca, heterossexual e de matriz burguesa que decide o que é conhecimento e destrói, subrepresenta [sic], invisibiliza e apaga as genealogias de produção intelectual não-branca”. [Nascimento, 2018, p. 114]

Sabendo da existência de um racismo epistêmico que configura na sub-representação do negro e na sua invisibilidade, torna-se ainda mais necessário mediante a isso tornar visível o negro no seu fundamental papel social, enfatizando suas contribuições.  E seguindo os questionamentos, estaria o negro inerte e inapto? Percebe-se que não. A sala de aula é o espaço específico para o desmonte de uma ideologia racista desenvolvida no intelecto de muitos, por vezes inconscientemente, por outras não.

Tomando essa perspectiva de se perceber que houve uma subestimação quanto ao que vem de África, sendo questionada a capacidade intelectual de seus, os enfrentamentos hão de ser promissores pelo docente. Será necessário despir-se de conceitos, achismos e ideologias ultrapassadas, o professor deverá elencar na sua aula fatores históricos para que seja promovido o respeito quanto ao que é e o que vem de África.

Cabe ressaltar o quão importante é falar sobre África, pois dela pode-se elencar inúmeras contribuições. Cabe então, destacar Serra (2018, p. 24), direcionando sua crítica sobre o ensino deste continente, onde a autora destaca que ensinar sobre África tem que deixar de ser um problema, para tornar sua aplicabilidade efetiva, pesando em como o negro foi e é protagonista, para que haja a inclusão do mesmo.

E o professor elencará feitos que o homem negro subestimado por sua capacidade mental foi capaz de criar, desde pequenas engenhocas a grandes invenções. Logo, explorá-las na disciplina de história não se é dificultoso, Carlos Machado em sua obra “Ciências e Tecnologias Africanas”, elenca um rol com mais de noventa inventores negros de determinadas partes do mundo, que criaram e fortaleceram a sua participação no campo científico e tecnológico. Começa então o processo de visibilidade do negro, o racismo científico começa a perder seu espaço, tudo isso através de processos de luta dos diferentes movimentos negros do mundo que culminaram para a criação da lei 10.639/2003.

A África em sua magnitude abrigou muitos produtores de conhecimentos. Cunha (2005, p. 6-15) reforça o legado pelos africanos deixados, nos quais elenca suas contribuições à medicina, astronomia, engenharia, arquitetura, matemática e à navegação, quem negaria que o negro há séculos atrás, muito antes de Cristo foi detentor de tão amplo conhecimento?

 E acerca das contribuições, Machado (2016) dá visibilidade aos conhecimentos produzidos em África em determinados campos da ciência como, por exemplo, na astronomia:

“A astronomia egípcia começa nos tempos pré-históricos. Um dos mais antigos dispositivos arqueoastronômicos conhecidos no mundo está localizado na bacia de Nabta Playa no Egito datando de 5 mil anos a.C. Cerca de 1000 anos mais velho do que Stonehenge no Reino Unido”. [Machado, 2016 p. 15]

 E tomando as abordagens de Cunha (2005), o autor enfoca a significante contribuição dos afro-brasileiros. Traz em sua obra a contribuição do engenheiro André Rebouças, para à cidade do Rio de Janeiro, onde implantou um sistema de abastecimento de água, que culminou em sua forte influência como engenheiro hidráulico da época, no Brasil Império. E ainda, em uma abordagem para além de um único colaborador no espaço científico destaca também o médico baiano Juliano Moreira, que com suas pesquisas à medicina brasileira, ganhou prestígio internacional, e não apenas isso, esforçadamente realizou trabalhos importantíssimos em instituições de saúde no Brasil e também no ensino na Faculdade de Medicina, mais especialmente no tratamento psiquiátrico.

Teodoro Sampaio não foi esquecido por Cunha (2005). Afro-brasileiro que notavelmente como engenheiro civil, reconstruiu o velho prédio da Faculdade de Medicina em Salvador e a sua contribuição na área política, na publicação de obras e para com o universo educacional superior, sendo nomeado diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, da Universidade de São Paulo.

Ademais, não seguindo uma cronologia ou apenas um lugar específico para estudo das contribuições, podemos perceber que o negro não foi um inapto e inerte. No caso de África não houve inquietamento pela busca do conhecimento, pelo qual a contribuição foi efetivada na promoção das ciências, desde a medicina à navegação. E no Brasil o afrodescendente não se absteve de promover mudanças sociais, como nos casos citados, em que feitos influenciaram na vida de inúmeras pessoas. Isso rompe paradigmas acerca da inércia; da não contribuição e da invisibilidade ao qual foi submetido, é uma quebra do processo de omissão e da invisibilidade de tão vasta contribuição. E quanto a isso, Lima (2018) destaca a omissão da verdade nos fatos históricos que de geração para geração se é perpassado:

“[...] a história transmitida de geração em geração elegeu as versões que sempre colocaram os brancos e homens como destaque, deixando de lado os inúmeros personagens negros que influenciaram e determinaram fatos importantes na história brasileira; como Zumbi dos Palmares, que comandou o maior quilombo brasileiro, localizado no atual estado de Alagoas; como José do Patrocínio, um jornalista e escritor abolicionista; Luiza Mahin, líder da Revolta dos Malês; Dandara, a guerreira esposa de Zumbi; Abdias do   Nascimento, marcante intelectual negro brasileiro; e muitos outros”. [Lima, 2018, p. 7-8]

Sendo assim, ser inapto e inerte mediante a tantas contribuições são conceitos infelizes, é possível perceber que estão sendo empregados erroneamente no que se reproduz através de um racismo que se caracteriza pela sua desumanidade. À História não cabe uma omissão, cabe sim a história que dá visibilidade. E os invisíveis através do processo de ensino passam a ganhar notoriedade, que vem sendo estabelecida mediante a quebra dos estereótipos, abandono de prés-conceitos, e interferência ao racismo epistêmico, como um ato de propagação de algo que propositalmente não se foi divulgado, as contribuições do negro.

Referências

Andrisson Ferreira da Silva. Graduando no curso de Licenciatura em História , bolsista pesquisador do Observatório de Discriminação Racial, integrante do Grupo de Pesquisa "O processo de construção do docente em história” e do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e indígenas da Universidade Federal do Acre.

Cláudia Marques de Oliveira. Mestra em Educação, professora substituta, participante do Grupo de Pesquisa “O processo de construção do docente em história”, do “Observatório da Discriminação Racial e do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e indígenas da Universidade Federal do Acre”.

BRASIL. Presidência da República. Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências. Brasília, 2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm>. Acesso em: 12 jan. 2019.

BRITO, Marlene Oliveira de; MACHADO, Vitor. Conhecimento científico e tecnológico dos povos africanos: estratégia de resistência à tradição seletiva no ensino de ciências. Cadernoscenpec | São Paulo | v.7 | n.1 | p.105-132 | jan./jul. 2017. Disponível em: < <http://cadernos.cenpec.org.br/cadernos/index.php/cadernos/article/view/381> . Acesso em: 15 de jan. 2019.

CUNHA, Lázaro. Contribuição dos povos africanos para o conhecimento científico e tecnológico universal. Salvador: Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 2005. Disponível em: <http://www.acaoeducativa.org.br/fdh/ ?p=1684>. Acesso em: 20 de maio de 2018.

FERNANDES, José Ricardo Oriá. Ensino de História e diversidade cultural: desafios e possibilidades. Cad. Cedes, Campinas, vol. 25, n. 67, p. 378-388, set./dez. 2005. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v25n67/a09v2567.pdf>. Acesso em: 25 de fev. 2019.

LIMA, Fabiana Ferreira de. “PERSONALIDADES NEGRAS?! SÓ CONHEÇO ZUMBI, PROFESSORA!” - A CONSTRUÇÃO DO “HEROI” E A INVISIBILIZAÇÃO DO NEGRO NA HISTÓRIA. Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), [S.l.], v. 10, n. Ed. Especial, p. 05-21, jun. 2018. ISSN 2177-2770. Disponível em: <http://abpnrevista.org.br/revista/index.php/revistaabpn1/article/view/383>. Acesso em: 01 mar. 2019.

MACHADO, Carlos Eduardo Dias. A construção da raça branca e a suposta incapacidade intelectual negra para a ciência, tecnologia e inovação. Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), [S.l.], v. 10, p. 12-29. Disponível em: <http://abpnrevista.org.br/revista/index.php/revistaabpn1/article/view/527>. Acesso em: 28 maio de 2018.

MACHADO, Carlos Eduardo Dias. Ciência, Tecnologia e Inovação Africana e Afrodescendente. Ed. Bookess, 1°ed. 2014.

NASCIMENTO, Gabriel. O negro na ciência brasileira contemporânea

através de duas amostras. Revista Espaço Acadêmico – n. 206 – Julho/2018 – mensal. Disponível em:<http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/42406/751375137911>. Acesso em 27 de jan. 2019.

WEDDERBURN, C. M. Novas bases para o ensino da história da África no Brasil. In: OBENGA,T. Le sens de la lutte contre l´africanisme

Eurocentriste. Brasília: MEC/BID/Unesco, 2005. Disponível em: <http://www.acaoeducativa.org.br/fdh/wp-content/uploads/2012/11/novas-bases-para-o-ensino-do-hist%C3%B3ria-da-%C3%A1frica.pdf>. Acesso em: 02 de dez. 2018.

PEREIRA, Analúcia Danilevicz; VISENTINI, Paulo Fagundes; RIBEIRO, Luiz Dario Teixeira. História da África e dos africanos. Ed. 3. Rio de Janeiro. Vozes. 2013. Disponível:<https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=xN0bBAAAQBAJ&oi=fnd&pg=PT6&dq=africa+antes+dos+europeus&ots=SZdmhSg7PB&sig=xzmJAUWRALOyUeBYahnxKW-7ivU#v=onepage&q&f=false>. Acesso em: 27 de fev. 2019.