Yuri Rodrigues e Deisiane Bezerra

VIVÊNCIAS E CONTRIBUIÇÕES DO PIBID NA DISCUSSÃO DA TEMÁTICA INDÍGENA NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Considerações iniciais

O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação á Docência – PIBID -  tem como objetivo principal inserir alunos dos cursos de licenciatura das Instituições de Ensino Superior no ambiente escolar. Pretendendo dessa forma, incentivar a preferência pela docência, melhoria na qualidade do ensino público, articular o intercâmbio entre universidade e a educação básica.

Esses objetivos e outros vêm sendo trilhados pelo Subprojeto do Curso de História da Universidade Estadual de Alagoas, Campus III - Palmeira dos Índios. Tal projeto estimula, através de suas ações no ensino de história, o diálogo entre memória, imagem, oralidade e patrimônio cultural. E com isso, apresenta discussões sobre grupos marginalizados ou silenciados pela história oficial.

A atuação desse subprojeto atende duas escolas do município, Escola Estadual Monsenhor Macêdo e Escola Estadual Graciliano Ramos, sendo a segunda o lócus da pesquisa. Durante o desenvolvimento das interversões verificou-se que após uma visita ao museu da cidade – Museu Xucurus de História, Artes e Costumes, os alunos da daquela unidade educacional apresentavam modelos e perspectivas ultrapassadas sobre as populações indígenas.

Conforme avançamos na execução das ações, constatamos que os alunos conheciam superficialmente a história dos índios que habitam no município e que poucos tinham visitado uma aldeia. Essa constatação abriu um leque de questões a serem tratadas e mudou significadamente o planejamento pré-estabelecido para a aplicação do projeto. Em reuniões semanais com os integrantes do subprojeto, ficou decido que a temática indígena deveria ser abordada durante a realização das atividades, como prevê a Lei 11.645/2008, que determina implantar em sala de aula discussões sobre as comunidades indígenas e negras. 

Essa pesquisa tem como âncora as experiências enquanto bolsista do PIBID em sala de aula, porém, a escolha pela temática indígena, partiu de situações anteriores, como a definição para objeto de estudo no Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, o que contribuiu para articulação junto a outros colegas na aplicação do ensino da história e cultura indígena nas ações do PIBID. Vale ressaltar que através de reuniões, conversas informais e planejamentos, ficou decidido que iríamos ter como foco central as histórias de lutas, protagonismos e reivindicações por direitos do povo indígena Xucuru-Kariri que tradicionalmente habitam no município de Palmeira dos Índios.

Algumas notas sobre o PIBID e o Subprojeto de História

Por longos anos, as Instituições de Ensino Superior - IES e Escolas da Educação Básica mantiveram um afastamento entre si, a única relação existente era com os alunos dos cursos de licenciatura que desenvolviam seus estágios nos últimos semestres de formação. Esse distanciamento entre as instituições intensificou uma relação destoante entre teoria e prática, quando o conhecimento assimilado nos livros e nas aulas, muitas vezes não condizia com o observado em situações de estágio de observação e regência. Esses, entre outros motivos, despertaram no Governo Federal o anseio de mediar esse diálogo, criando no ano de 2007, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID. Os principais propósitos do Projeto determinam que:

“§ 1º São objetivos do PIBID:

I - incentivar a formação de professores para a educação básica, especialmente para o ensino médio;

II - valorizar o magistério, incentivando os estudantes que optam pela carreira docente;

III - promover a melhoria da qualidade da educação básica;

IV - promover a articulação integrada da educação superior do sistema federal com a educação básica do sistema público, em proveito de uma sólida formação docente inicial;

V - elevar a qualidade das ações acadêmicas voltadas à formação inicial de professores nos cursos de licenciaturas das instituições federais de educação superior.” (BRASIL, 2007, p. 39)

Dessa maneira, surgiu a pretensão de estimular a inserção dos alunos dos cursos presenciais de graduação no ambiente escolar desde os primeiros anos de ingresso na Universidade, proporcionando com isso aprimoramentos das práticas pedagógicas. Esse programa tenciona também impulsionar a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Tais propostas promoviam uma articulação entre Governo Federal, Estados e Municípios para avanço na qualidade da Educação.

O PIBID tem sua própria estrutura de organização, está divido nas seguintes áreas: Coordenação institucional, responsável pela coordenação do projeto institucional; Coordenador de área, docente de licenciatura da instituição que está à frente dos subprojetos; Professor supervisor, educadores das escolas básicas que orientam os graduandos nas visitas as respectivas unidades de ensino; graduando de iniciação à docência, discentes que participam dos subprojetos, respectivamente em seus cursos de licenciatura. Essa divisão auxilia na manutenção e controle do programa.

 Na Universidade Estadual de Alagoas, o projeto institucional tem como nome “Articulação entre a universidade e escolas de educação básica: múltiplos olhares teórico-metodológicos na formação docente”, desenvolvido no ano de 2013. O objetivo principal era criar um campo de harmonização entre Universidade e as Unidades Escolares, ocorrendo dessa forma discussões através do campo teórico e metodológico para um constante desenvolvimento dos discentes enquanto futuros profissionais na área da educação.

Dentro do projeto institucional está inserido o Subprojeto do curso de História do Campus III, Palmeira dos Índios. Com um grupo de dez bolsistas, um coordenador de área e duas professoras supervisoras. Esse Subprojeto foi intitulado de: “A memória, a imagem, a oralidade e o patrimônio cultural como ferramentas metodológicas do ensino de História”, cujo principal objetivo era discutir como esses recursos metodológicos podem, no decorrer das aulas de história, auxiliar no processo ensino-aprendizagem e ocupar um papel central na preservação, formação e divulgação do patrimônio cultural.

O andamento das atividades aconteceu na cidade de Palmeira dos Índios, em duas escolas da Rede Estadual de Educação – Escola Estadual Graciliano Ramos e Escola Estadual Monsenhor Macêdo – com alunos do primeiro, segundo e terceiro ano do ensino médio. Na Escola Graciliano Ramos as ações foram executadas na disciplina eletiva intitulada: Viajando pelos museus em Alagoas, ofertadas em Ensino Médio em Tempo Integral. Porém, na Escola Monsenhor Macêdo, por haver oferta de disciplinas eletivas, se desenvolveu na disciplina de História. Em cada Unidade de Ensino, uma professora da área atuou como supervisora dos alunos de iniciação a docência.

A Escola Estadual Graciliano Ramos contou com a atuação de seis discentes, número bastante expressivo em relação à quantidade de alunos matriculados na disciplina. Buscou-se seguir um planejamento pré-estabelecido, que durante o desenrolar das atividades teve que ser alterado. Um dos motivos foi o questionamento dos alunos sobre a temática indígena, inquietações que surgiram após uma visita ao Museu Xucurus de História, Artes e Costumes. A partir da análise das questões levantadas verificou-se que os discentes estavam imersos em estereótipos e concepções ultrapassadas sobre as populações indígenas, fato curioso, devido a forte presença indígena no município. Dessa maneira, tornou-se claro que a Lei 11.645/2008, que insere no ambiente escolar o debate sobre as comunidades indígenas e negras, até então, não estava sendo efetivada na escola, demonstrando assim a necessidade de deliberar tal demanda.

A aplicabilidade da Lei 11.645/2008 no ensino de História

Nas escolas públicas e privadas, predominam os moldes pré-estabelecidos pelo Ministério da Educação – MEC, conforme o disposto na Lei 9.394 de 1996.  Neste sentido, a instituição da Lei 11.645/2008, que torna obrigatória a inclusão da discussão sobre a história e cultura indígena nessas redes educacionais, objetiva desconstruir estereótipos e nortear debates com uma perspectiva intercultural crítica, considerando as diversidades e também as relações étnico-sociais existentes no Brasil (SILVA, 2016).

A discussão da temática indígena no Brasil é permeada por preconceito e análises pejorativas, o que se intensifica ao se tratar sobre os índios no Nordeste, mais atingidos pelo processo de colonização. Predomina no imaginário do senso comum, a imagem deturpada por informações incompletas e conceitos ultrapassados e/ou por vezes mal-intencionados que tentam reduzi-los a condição de remanescentes de índios. Imagens que acabam fazendo referência a um passado distante, generalizando sua diversidade sociocultural e desconsiderando processos históricos que incluem as trocas culturais, as disputas e os conflitos entre índios e não-índios.

As imagens engessadas de um índio colonial têm sido preservadas nos símbolos fabricados pela sociedade contemporânea. Pois mantendo vivas essas figuras estereotipadas, se construiu ao longo do tempo uma representação, ainda que desatualizada, sobre a identidade Nacional. Assim, nasceu a sociedade brasileira, no final do século XIX, sob o estigma das três raças, base da teoria de sua constituição, que serviria à necessidade de afirmar essa identidade (SILVA, 2016).

Essas imagens foram sendo rememoradas e ritualizadas, o que muitas vezes favorece a falta de receptividade do não-índio a informações atualizadas sobre os povos indígenas. A escola nesse contexto, tem servido na manutenção de discursos cristalizados para compor a identidade nacional. Porém, esses elementos aceitos sem análise crítica, condicionam os alunos a aderirem às rotulações (CANCLINI, 2013).

Se por um lado as culturas étnicas são exibidas em escolas em datas comemorativas, por outro, isso tem sido feito sem considerar aspectos da nova condição de vida dos indígenas, como, situações de contato, disputas territoriais, ações e posicionamentos políticos e os processos históricos (OLIVEIRA, 1998). É indiscutível a tendência em mostrar nos livros didáticos, na literatura, nos museus e até mesmo na televisão, uma cultura indígena “pura”, distante da problematização dessas situações. 

No Nordeste, os povos indígenas precisaram passar por processos de transformação e por vezes ocultar suas identidades, adaptando-se em meio ao constante contato com um mundo, antes distante do seu. Nessa perspectiva, eles podem ser compreendidos como resultado na interação, assim como de um histórico de lutas e resistência. Desse modo, quando foi necessário, esconderam sua identidade para garantir a sobrevivência e buscaram externa-las quando precisaram se reafirmar.

Estudar a história e as culturas dos povos indígenas, significa identificar e analisar suas relações internas, considerando sua organização social. Quando se reduz a identidade indígena a traços físicos e culturais correspondentes a índios que não foram expostos ao contato com outras culturas, não se atende ao princípio básico do respeito as diversidades indígenas. O estudo da temática indígena, representa um esforço para aceitar a construção dessas sociedades em meio aos processos que viveram e vivem, afastando as percepções construídas por impressões limitadas sobre eles.

História Indígena e sua aplicação no PIBID

Em comemoração aos duzentos anos da emancipação política de Alagoas, algumas Escolas de Tempo Integral ofereceram disciplinas eletivas com o objetivo de abordar esses dois séculos de história. A disciplina em que os pibidianos atuaram foi uma delas, lecionada para alunos do primeiro e segundo ano do Ensino Médio.

No planejamento geral da disciplina, ficou decido que iríamos fazer visitas aos museus da cidade – Museu Xucuru de História, Artes e Costumes e Casa Museu Graciliano Ramos – ambos de fácil acesso. Nosso intuito inicial era o de discutir a questão patrimonial e como ela se encontrava inserida na memória, na oralidade e nas imagens de grupos tradicionais.

A visita ao Museu Xucuru de História, Artes e Costume que de acordo Paranhos (2016), “foi oficialmente fundado em 1971 no prédio da antiga Igreja do Rosário dos Pretos, construída pelos escravos que viviam nesta localidade durante o século XVIII.” (PARANHOS, 2016, p. 226), rendeu muitos comentários dos alunos e provocou diversas indagações nos pibidianos, que posteriormente foram abordadas durante as aulas. A coleção museológica encontrasse dividida em três partes: a primeira de uso quase exclusivo para exposição da arte sacra, com vestimentas sacerdotais protegidas em vitrines para conservação; no segundo espaço, a presença negra é marcante, pois é representada por três manequins, apresentando um método de tortura aplicado durante a escravidão; o terceiro e último ambiente destinado ao índio, um espaço escuro que chega a “ficar trancado a chaves e separado por grades em alguns momentos” (PARANHOS, 2016, p. 230).

No início, os bolsistas provocaram questionamentos na turma, que serviram de base para as posteriores discussões em sala de aula sobre os objetos expostos no museu. E como esse espaço representa apenas uma parte da sociedade, deixando a outra fração nos fundos daquele espaço, escondida, silenciada. Ao serem questionados, sobre como os povos indígenas estavam expostos naquele ambiente e como descreve os índios, muitos alunos permaneceram em silêncio, enquanto outros relataram que ao longo de sua formação escolar a questão indígena foi abordada de forma pontual no período próximo a emancipação política do município.

Quando perguntado de qual forma eles viam os índios, corroborando com a imagem representada no museu, muitos demonstravam percepções estereotipadas e ultrapassadas sobre essas populações, fato que serviu para refletir sobre a necessidade de incluir no subprojeto alguns aspectos da temática Indígena, principalmente as histórias de lutas, protagonismos e busca por direitos dos Xucuru-Kariri.

Em um momento posterior, foi realizado um levantamento para buscar uma explicação para entender o porquê da disseminação desses erros históricos. Partimos para pesquisa, analisando os livros didáticos disponíveis para professores do Ensino Fundamental e Médio sobre a História de Alagoas. Quando identificamos, no material analisado, concepções superadas sobre a história indígena. De acordo com Ferreira (2016):

“Em Alagoas existe uma produção acadêmica significativa sobre a história indígena, sobretudo a partir das décadas de 1980. Esses estudos porém, não tem interagido com a elaboração dos livros didáticos de História de Alagoas, nem na formação de professoras/es,  na medida em que o ensino persiste em deslocar os indígenas para o passado colonial. O que implica num distanciamento entre produção acadêmica o Ensino de História na Educação Básica em Alagoas onde os principais sujeitos interessados nessas histórias são os povos indígenas.” (FERREIRA, 2016, p. 113)

Com isso, ficou evidenciado que a história indígena era marginalizada e silenciada por grupos que não tem interesse que tais populações alcancem o lugar de protagonistas no palco principal sobre a história de Alagoas e do Brasil. Por isso, foi apresentado aos alunos um panorama geral das comunidades indígenas, evidenciando a história do povo Xucuru-Kariri.

Para desempenhar a ação, começamos a apresentar algumas perspectivas sobre cultura, para debater sobre a pluralidade étnica. Utilizamos a perspectiva proposta pela pesquisadora Maria Regina Celestino de Almeida (2010), que usa o argumento de cultura como processo de reelaboração ligado à experiência e dinamismo.

“[...] A compreensão da cultura como produto histórico, dinâmico e flexível, formando pela articulação contínua entre tradição e novas experiências dos homens que a vivenciam, permite perceber a mudança cultural não apenas enquanto perda ou esvaziamento de uma cultura dita autêntica, mas em termos do seu dinamismo, mesmo em situações de contato extremamente violentas como foi o caso dos índios e dos colonizadores.” (ALMEIDA, 2010, p. 22)

Foram abordados os processos históricos vivenciados pelos povos indígenas ao longo de suas trajetórias, promovendo assim, uma reelaboração cultural. Como ocorrido nos Xucuru-Kariri que passaram por diversos processos de organização e reorganização do seu território -sobre esses processos ver Martins (1994).

O passo seguinte, consistiu em discutir, a partir de uma breve abordagem, aspectos culturais e históricos dos doze povos indígenas habitantes no estado de Alagoas. No decorrer das aulas, diversas questões foram levantadas pelos alunos, como a diferença entre os termos aldeia e tribo, o significado das pinturas corporais, informação sobre a religião e costumes. Esses pontos suscitaram debates intensos e muitas vezes calorosos entre os alunos.

A proposta inicial que consistia na discussão e exposição das histórias de conflitos, protagonismos e busca por direitos dos Xucuru-Kariri foi efetivada. Para isso, começamos trabalhando com a dissertação de mestrado do Antropólogo José Adelson Peixoto Lopes (2013), que analisou, de forma aprofundada, o acervo fotográfico de dois personagens: Luiz Barros Torres, um dos responsáveis pela criação do Museu Xucuru de História, Artes e Costumes, autor lenda de fundação -Tilixi e Tixiliá, fazendo referências ao índio de maneira estereotipada, muitas vezes utilizado nas escolas como recurso didático - e do brasão do município de Palmeira dos Índios,  e o outro  Lenoir Tibiriçá, ex-Pajé da aldeia Mata da Cafurna. Através desse estudo, (PEIXOTO, 2013) discutiu sobre os conflitos de memórias presentes nas fotografias nos acervos desses dois indivíduos.

Esse trabalho serviu como base para as aulas, pois nele pudemos encontrar caminhos para resolver as indagações iniciais, tanto dos pibidianos quanto dos alunos. Porém, vale ressaltar que não nos detemos apenas a essa pesquisa. Também foram discutidos trabalhos que faziam referência a conflitos territoriais, identidade, estereótipos, preconceitos, invisibilidade e religião - ver Santos (2017); Neves (2017); Mendonça (2018); Santos (2018) e Silva (2018).

Considerações finais

A obrigatoriedade da inclusão do ensino de história e cultura indígena em escolas públicas e particulares, contribui para a democratização das informações sobre o universo indígena, intervindo nos valores do aluno e em sua maneira de perceber o mundo.  Trabalhar esses conteúdos numa perspectiva ampla, significa extrapolar os limites físicos da escola, provocando uma análise reflexiva sobre o lugar ocupado pelos índios, tanto no passado quanto no presente. Sobre essas práticas, o professor provoca intervenções no ambiente social do educando, através das transformações no modo como ele concebe seus pensamentos e atitudes, aliando o saber à análise crítica.

Nesse contexto, percebe-se que o professor de história não deve se limitar ao conhecimento que pode transmitir aos alunos apenas em sala de aula, mas com o seu envolvimento social, fazendo-o intervir no espaço em que está inserido, partilhando de problemáticas como a mudança na percepção sobre os povos indígenas no Brasil, que tem sido tão atual e presente em espaços educacionais, distanciando-os das generalizações, enganos históricos e visão pejorativa sobre os índios.

Referências

Bolsista PIBIC/FAPEAL, Graduando em História pela Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL/Campus III. Palmeira dos Índios. Ex-Bolsista PIBID. Membro do Grupo de Pesquisas em História Indígena de Alagoas – GPHIAL. Trabalho orientado pelo Prof. Dr. José Adelson Lopes Peixoto. E-mail: yurirodrigueshis@gmail.com

Professora no Ensino Fundamental em Igaci/AL. Mestra em História pela UFCG. Membro do Grupo de Pesquisas de História Indígena de Alagoas – GPHIAL, coordenado pelo Prof. Dr. José Adelson Lopes Peixoto.

ALMEIDA, Maria Regina de. Os índios na História do Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2010.

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________. Portaria normativa Nº 38.  Diário Oficial de União de 13 de dezembro de 2007, seção 1, p. 39. Brasília: Impressa Nacional, 2007.

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