Eloá Lamin da Gama

REFLEXÕES ACERCA DO ANTIRRACISMO E REPRESENTATIVIDADE NEGRA NOS LIVROS DIDÁTICOS A PARTIR DA LEI 10.639/03

Introdução

O presente escrito tem o objetivo de propor uma discussão introdutória acerca da utilização e influência dos livros didáticos no cotidiano escolar e, como esses, vem sido readaptados para incluir e visibilizar questões ligadas aos conteúdos de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, implementadas no currículo a partir da Lei Federal nº10.639 no ano de 2003. A pesquisa objetiva analisar as possíveis contribuições do Ensino de História para uma educação antirracista e de valorização da população e identidade negra, quinze anos após a obrigatoriedade proposta pela legislação, tendo como ponto de partida os materiais didáticos referentes à disciplina de História, e discussões teóricas acerca do livro didático como fonte de pesquisa. Tais reflexões primárias pretendem estabelecer alguns questionamentos prévios afim de tornar-se encaminhamentos para futuras pesquisas e estudos empíricos, a serem iniciados pela acadêmica em voga, durante o Mestrado em História Social da Universidade Estadual de Londrina, no presente ano.

Ratificada em 9 de janeiro de 2003, pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 10.639 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no currículo escolar da Rede Básica de Ensino em todas as instituições educacionais do país. Além de alterar a LDB (Lei Diretrizes e Bases), acrescentando o Art. 26-A e 79-B, a presente legislação institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, homologada no dia 18 de maio de 2004, por meio do parecer 003/2004, de 10 de março do mesmo ano, do pleno Conselho Nacional de Ensino (CNE), que aprovou o projeto de resolução das diretrizes. A partir do ano de 2008, esta, se encontra modificada pela Lei n° 11.645, que acrescenta também, a obrigatoriedade do estudo da História e Cultura Indígena no currículo escolar.

Compreendemos a Lei 10.639/03 como um dispositivo legal que além de inaugurar a implementação de políticas públicas afirmativas no campo educacional brasileiro, contribuindo para o processo de redemocratização do país, incluiu conteúdos que até então eram negligenciados pelo currículo escolar, contestando a visão e o saber eurocêntrico hegemônico, e possibilitando o reconhecimento da identidade negra na escola. “Mais que incluir conteúdos, as leis número 10.639/03 e 11.645/08 demandam o redimensionamento da memória histórica” (COELHO; COELHO, 2014, p. 364).

Sobretudo, a Lei n. 10.639/03, como outras que dispõem sobre o tema, resultados diretos de um conjunto de demandas dos movimentos sociais, em especial, do Movimento Negro, que solicitavam a inclusão das discussões étnico-raciais nas disciplinas escolares. Deve ficar evidente que tomamos a Lei como parâmetro, mas que temos noção de que esta não foi simplesmente uma construção outorgada pelo Estado. Dessa forma, partimos do marco legal e histórico representado pela Lei 10.639/03 para a premissa das discussões e questionamentos que construíram o presente escrito.

Segundo Kabengele Munanga (1999), nós somos produtos de uma educação eurocêntrica e, portanto, reprodutores conscientes ou inconscientes de preconceitos enraizados em nossa sociedade. A partir do reconhecimento dessa realidade, temos em vista que muitos dos

“[...] instrumentos de trabalho na escola e na sala de aula, isto é, os livros e outros materiais didáticos visuais e audiovisuais carregam os mesmos conteúdos viciados, depreciativos e preconceituoso em relação aos povos e culturas não oriundos do mundo ocidental” (p.15).

Logo, compreendemos ser papel da esfera educacional em toda sua amplitude e organização, a criação de ações de enfrentamento e combate ao racismo no cotidiano e na cultura escolar.

Reflexões e questionamentos acerca do livro didático no espaço escolar

A partir desses apontamentos o presente escrito surgiu dos seguintes questionamentos: como se encontra o tratamento das temáticas de História e Cultura Africana e Afro-brasileira bem como das questões Étnico-Raciais em materiais didáticos após os quinze anos da implementação da Lei 10.639/03? Considerando o livro didático um material essencial para a escola no Brasil, como esses vêm sido readaptados para tais questões? As editoras também estão atentas a tais demandas? Como os profissionais da educação veem tratando esses conteúdos no chão da escola, com naturalidade e a importância devida, ou com estranheza e ainda no hall das “curiosidades”? O poder público vem fiscalizando o cumprimento da medida legislativa nos livros didáticos e espaços escolares?

O livro didático vem sendo objeto de diversas pesquisas a respeito dos processos que resultam em sua concretude, desde as etapas de produção, comercialização privada e/ou estatal, até analises de conteúdos e pesquisas empíricas que demonstram sua relevância em sala de aula (Freitag et al., 1989; Munakata, 1997). Apesar de críticas pedagógicas resultas de estudos referente à temática, que se dão na adoção de medidas alternativas de ensino por parte de docentes, o livro didático ainda consiste em um instrumento de referência básica no cotidiano escolar público.

Desde o século XIX, o livro didático vem sendo utilizado por professores/as e alunos/as para o estudo das mais diversas disciplinas em suas diferentes formas didático-pedagógicas e metodologias aplicadas, sendo basilar na mediação dos conteúdos referentes às disciplinas curriculares e no processo escolar de ensino e aprendizagem.  Circe Bittencourt (2004) aponta quatro atributos que caracterizam o livro didático e que, dessa forma, compõem a complexidade desse objeto. São eles: seu cunho mercadológico, sua forma de depositar os conteúdos escolares, seu caráter de instrumento pedagógico, e por fim, sua faceta de veículo ideológico e cultural.

Dessa forma, o livro didático se constitui em um produto cultural que é condicionado à sua produção, fabricação, comercialização e utilização em sala de aula, sofrendo influências não somente de seus autores, editores, instituições e docentes que irão usá-los, e suas respectivas correntes teóricas e metodológicas, mas também, de um conjunto de saberes e pedagogias oficiais, que em suma, tem suas bases fixadas em um conhecimento hegemônico e estatal, e portanto, eurocêntrico, burguês, patriarcal e racialmente centrado.

“Os livros didáticos não são apenas instrumentos pedagógicos: são também produtos de grupos sociais que procuram, por intermédio deles, perpetuar suas identidades, seus valores, suas tradições, suas culturas” (CHOPPIN apud BITTENCOURT, 2004, p. 69).

Dito isto, podemos destacar a importância de questionar essa hegemonização do saber que, Boaventura de Sousa Santos (2010) irá denominar pensamento abissal, fruto da ciência moderna ocidental e que despreza as formas de conhecimentos e epistemologias produzidas fora da linha Norte do globo, bem como de seus sujeitos produtores, tais como os saberes indígenas, africanos e afro-brasileiros.  

Destarte, a institucionalização de políticas públicas educacionais como a Lei 10.639/03 e 11.645/08, que inserem conteúdos até então negligenciados pelo Estado no currículo escolar, como a História e Cultura negra e indígena, vem se tornando instrumentos fundamentais para o combate às desigualdades raciais presentes na sociedade brasileira, e que são sistematicamente reproduzidas na Educação. De acordo com Nilma Lino Gomes, a escola não é um campo neutro, e sim sociocultural, onde conflitos sociais e opressões estruturais como o racismo, a discriminação racial e de gênero, intrínsecas na cultura e sociedade brasileira, acabam sendo reproduzidas, em especial, “[...] nas relações entre educadores/as e educandos/as” (1996, p.69).

E ainda, segundo Dominique Julia (2001), a cultura escolar não é estudada “[...]sem a análise precisa das relações conflituosas ou pacíficas que ela mantém, a cada período de sua história, com o conjunto das culturas que lhe são contemporâneas: cultura religiosa, cultura política ou cultura popular” (p. 10).

A partir desse contexto, ressaltamos a importância da investigação de livros didáticos anteriores e posteriores a Lei 10.639/03 para analisar o processo das mudanças e alterações exigidas pela legislação em vigência, e se as mesmas estão sendo cumpridas de forma efetiva diante do processo de produção do livro didático até sua chegada em sala de aula e mediação por meio do/a docente responsável pela disciplina de História.

Levantamos a hipótese de que a simples implementação da lei não é suficiente para alterar muitos dos aspectos racistas presentes na Educação, herdados de um projeto colonial de conhecimento escolar, sendo necessárias também, a instituição de políticas públicas que proporcionem o cumprimento e fiscalização da mesma. Segundo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva (2013) a Educação das Relações Étnico-Raciais se faz essencial na formação de sociedades democráticas que visam a garantia de direitos, poder e autoridade, a todos os grupos sociais de formar igualitária.

Afim de compreender a aplicação e possível reverberação positiva dos conteúdos de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira e das Relações Étnicos-Raciais na disciplina de História da Rede Básica de Ensino, serão necessárias ainda mais pesquisas e estudos, se possíveis financiados por agências oficiais de fomento e proporcionados pelo contato direto com o meio escolar, que evidenciem os sujeitos protagonistas da realidade pedagógica das instituições brasileiras, e dessa forma, o seu conhecimento efetivo como objeto histórico, produtor e reprodutor de saberes, ideologias e epistemologias, que podem tanto contribuir e legitimar, como combater e desconstruir, as desigualdades e opressões sistêmicas presentes no corpo social.  

O livro didático como fonte de pesquisa

O livro didático é um elemento clássico da cultura escolar, sendo utilizado por educadores/as e educandos/as em território brasileiro, desde o século XX. De acordo com Chaves e Garcia (2011), foi nos últimos cem anos que os livros ganharam força no cenário educacional nacional, tornando-se grande influenciador da Educação do nosso país no que diz respeito aos conteúdos de ensino e aos métodos de ensinar, “[...] privilegiando concepções e abordagens, indicando estratégias e recursos e, portanto, contribuindo para definir elementos constitutivos do ensino nas diferentes disciplinas escolares” (p. 9759). Dessa forma, materiais didáticos em sala de aula, instituem-se na qualidade de fonte e objeto de diversas pesquisas, com suas mais variadas finalidades.

A historiografia contemporânea possibilitou que as fontes passassem a ser vistas como evidências, submetidas à problematizações, questionamentos e interpretações por parte de historiadores/as, professores/as e alunos/as, ou seja, por todos sujeitos históricos, e não mais como uma verdade absoluta do passado, ampliando assim, as possibilidades da utilização de fontes e documentos históricos por esses sujeitos.

O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) representa o principal programa brasileiro de avaliação e distribuição de coleções de livros didáticos à alunos e alunas da rede pública do Ensino Básico. Criado em 1985, o PNLD tem como objetivo a obtenção e fornecimento universal e gratuito de materiais didáticos nas escolas, assim como o planejamento da compra e avaliação dos mesmos, sendo propiciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que vinculado ao Ministério da Educação (MEC), é responsável pela captação de recursos para o financiamento do programa.

Os livros didáticos distribuídos são escolhidos pelas escolas, desde que cadastradas no PNLD, sendo submetidos também, a avaliações pedagógicas coordenadas por comissões técnicas específicas que são formadas pelo MEC, e compostas por especialistas das diferentes áreas do conhecimento. As obras são inscritas a partir de critérios estabelecidos em editais premeditados, tendo que atender todas as especificidades proposta por este. Deste modo, a política pública de produção e distribuição do livro didático é produzida para atender um edital especifico, e centralizada no governo federal, tendo o Estado como agente de controle, produtor e consumidor. Logo, “[...] a intervenção do Estado é direta e sem disfarces” (MUNAKATA, 1997, p.58).

Em muitas instituições educacionais do Brasil, os materiais didáticos são as principais e, em algumas situações, as únicas fontes de informação utilizadas por alunos/as e professores/as em sala de aula. Desta forma, os estudos que utilizam o livro didático como objeto e fonte de pesquisa, se justificam e podem contribuir para análises mais abrangentes e plurais dos livros disponibilizados para a escolha das escolas, colaborando para a inclusão da diversidade social, étnico-racial, sexual, de gênero, entre outras, no universo escolar. Conforme Circe Bittencourt (1993):

“A natureza complexa do objeto explica o interesse que o livro didático tem despertado nos diversos domínios de pesquisa. É uma mercadoria, um produto do mundo da edição que obedece à evolução das técnicas de fabricação e comercialização pertencente aos interesses do mercado, mas é também um depositário dos diversos conteúdos educacionais, suporte privilegiado para se recuperar os conhecimentos e técnicas consideradas fundamentais por uma sociedade em uma determinada época” (p.3).

Portanto, tal discussão se torna relevante para se analisar o processo de escolha de materiais didáticos e todas as etapas que envolvem sua utilização e propósito pedagógico nas instituições educacionais brasileiras e, se tais materiais bem como as instituições, estão cumprindo a obrigatoriedade proposta pelas leis 10.639/03 e 11.645/08.

É preciso um trabalho conjunto das forças escolares, em especial, do setor público brasileiro, para tais demandas se naturalizarem e fixarem como legítimas em todo o currículo educacional, como também, nas práticas pedagógicas dos sujeitos que compõem o ambiente escolar, em outras palavras, “O manual escolar não é nada sem o uso que dele for realmente feito, tanto pelo aluno como pelo professor” (JULIA, 2001, p.34).

Referências

Eloá Lamin da Gama é mestranda em História e Ensino no Programa de História Social da Universidade Estadual de Londrina, graduada em História pela Universidade Estadual de Maringá, e integra o Núcleo de Estudos Interdisciplinares Afro-Brasileiros (NEIAB/UEM).

BITTENCOURT, Circe Maria Fernandes. Livro didático e conhecimento histórico: uma história do saber escolar. 1993. Tese (Doutorado) Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. São Paulo, 1993.

_______________________. Livros didáticos entre textos e imagens In: BITTENCOURT, C. M. F. (Org). O saber histórico na sala de aula. São Paulo: Contexto, 2004. p. 69-90.

BRASIL. Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro- -Brasileira”, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2003. 

BRASIL. Lei n. 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 mar. 2008.

CHAVES, Edilson Aparecido; GARCIA, Tânia Maria F. Braga. Critérios de escolha dos livros didáticos de História: o ponto de vista dos jovens. In: X Congresso Nacional de Educação (EDUCERE) – 1º Seminário Internacional de Representações Sociais, Subjetividade e Educação – SIRSSE. Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba/PR, 2011.

COELHO, Mauro Cezar; COELHO, Wilma de Nazaré Baía. História, historiografia e saber histórico escolar: a educação para as relações étnico-raciais e o saber histórico na literatura didática. Espaço Pedagógico, Passo Fundo: v. 21, n. 2, p. 358-379, 2014. Disponível em http://seer.upf.br/index.php/rep/article/viewFile/4306/2832.

GOMES, Nilma Lino. Educação, raça e gênero: relações imersas na alteridade. Cadernos pagu: raça e gênero, Campinas: n. 6/7, p. 67-82, 1996.

JULIA, Dominique. A cultura escolar como objeto histórico. Revista Brasileira de História da Educação, nº 1, pp. 9-43, jan/jun, 2001.

MUNAKATA, Kazumi. Produzindo livros didáticos e paradidáticos. 1997. Tese (Doutorado) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 1997.

MUNANGA, Kabengele. (Org.) Superando o racismo na escola. Brasília: MEC/Secretaria de Ensino Fundamental, 1999.

RÜSEN, Jörn. Razão histórica. Teoria da História: os fundamentos da ciência histórica. Brasília: Editora UnB, 2001.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. In: SANTOS, Boaventura de Sousa; MENESES, Maria Paula (orgs.). Epistemologias do Sul. São Paulo: Cortez, 2010, p.31-83.

SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves e. Lei Nº 10.639/2003 – 10 anos. São Paulo: Universidade Federal de São Carlos, 2013.